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Ultimato Austro-Húngaro para a Sérvia, 23/07/191429/07/2014Ultimato Austro-Húngaro para a Sérvia, 23 de Julho de 1914
 
Aproveitando a oportunidade apresentada pelo assassinato de Francisco Ferdinando (que não era visto com bons olhos, nem por Franz Josef e nem por seu próprio governo), o governo Austro-Húngaro decidiu resolver o tema com seu vizinho, a Sérvia.
 
A resposta Austro-Húngara, seguindo uma reunião do Conselho Ministerial em 7 de Julho, é baseada em uma longa lista de exigências feitas ao governo Sérvio. Foi assumida a informação de que o governo Sérvio estava envolvido nos eventos de Sarajevo.
 
O ultimato foi apresentado pelo governo Austríaco para Belgrado na Quinta-feira, 23 de Julho de 1914 às 18:00. Uma resposta foi exigida em dois dias, ou seja, até Sábado, 25 de Julho, às 18:00. Sir Edward Grey, secretário do exterior britânico, comentou que ele “nunca antes viu um Estado dirigir-se a outro Estado Independente de forma tão formidável”.
 
O texto do ultimato segue, bem como a resposta Sérvia, que virtualmente concedeu a todas as demandas Austro-Húngaras, com exceção de um ou dois pontos. De qualquer maneira, a guerra foi declarada pelo Império Austro-Húngaro logo após.
 
Ultimato Austro-Húngaro para a Sérvia
 
Em 31 de Março de 1909, o ministro Sérvio em Viena, sob instruções do governo Sérvio, proferiu a seguinte declaração para o Governo Imperial e Real:
 
“A Sérvia reconhece que o fato ocorrido sobre a Bósnia não afetou seus direitos e por consequência ela irá respeitar as decisões que as Potências poderão vir a tomar em conformidade com o artigo 25 do Tratado de Berlim. Em consideração ao conselho das Grandes Potências, a Sérvia se compromete a renunciar, a partir de agora, de sua atitude de protesto e oposição que foram adotados em relação á anexação desde o último outono.
 
Ela se compromete, mais além, a modificar o direcionamento de sua política em relação ao Império Austro-Húngaro e viver no futuro em política de boa vizinhança com a mencionada.
 
A história dos anos recentes, e em particular, os eventos dolorosos de ultimo 28 de Junho, mostraram a existência de um movimento subversivo com o objetivo de separar territórios do Império Austro-Húngaro de sua Monarquia.
 
Movimento este que nasceu sob os olhos do Governo Sérvio, e que foi longe ao ponto de se manifestar em ambos os lados da fronteira Sérvia, na forma de atos terroristas e uma série de revoltas e assassinatos.
 
Longe de levar a cabo seus compromissos formais, contidos na declaração de 31 de Março de 1909, o Governo Real Sérvio não tomou nenhuma atitude para reprimir estes movimentos. Ele permitiu que conspirações criminais de várias camadas de sua sociedade e associações, dirigidos contra a Monarquia crescessem, e tolerou o uso indiscriminado de linguagem imprópria, por parte da imprensa, a glorificação dos perpetradores de tais levantes, a participação de oficiais e de funcionários públicos nesta agitação subversiva.
 
Ele permitiu que propagandas públicas doentias; em resumo; este governo permitiu toda a sorte de manifestações com o intuito de incitar a população Sérvia ao ódio à monarquia e as instituições a que ela representa.
 
Esta tolerância culpável do Governo Real Sérvio não cessou no momento em que os eventos de 28 de Junho mostraram consequências mortais para todo o mundo.
 
O fruto dos depoimentos e testemunhos dos perpetradores dos atos de 28 de Junho é de que os assassinatos de Sarajevo foram planejados em Belgrado; que as armas e explosivos utilizados neste massacre foram fornecidos e confiados a eles por oficiais Sérvios e funcionários pertencentes ao Narodna Odbrana (Defesa Civil Bósnia); e finalmente que a passagem destes criminosos, devidamente armados, por território da Bósnia foi facilitada e ainda mais, organizada por Oficiais de Fronteira da Sérvia.
 
Os resultados acima mencionados, frutos de uma investigação oficial, não permitem que o Governo Austro-Húngaro mantenha uma política de tolerância e paciência, mantida há anos frente às maquinações que surgiram em Belgrado, e daí propagados para os demais territórios da Monarquia. Os resultados, ao contrário, impõe a eles o dever de acabar com as intrigas que formam uma ameaça permanente à tranquilidade da Monarquia.
 
Para atingir este objetivo, o Governo Imperial e Real se vê compelido a exigir do Governo Real Sérvio uma garantia de que eles irão condenar esta propaganda perigosa contra a Monarquia; em outras palavras toda a série de tendências que tem como ultimo objetivo separar-se da Monarquia a qual ele pertence e que ele se compromete a reprimir, por todos os meios possíveis esta propaganda criminosa e terrorista.
 
Com o objetivo de legitimar este compromisso, o Governo Real Sérvio deverá publicar em seu jornal oficial nos dias 13-26 de Julho a seguinte declaração:
 
“O Governo Real da Sérvia condena a propaganda direcionada contra o Império Austro-Húngaro, ou seja, sua tendência de se separar da Monarquia Austro-Húngara e seus territórios e lamenta profundamente as consequências fatais destes atos criminosos.
 
O Governo Real lamenta que Oficiais Sérvios e funcionários tenham participado na propaganda mencionada e por consequência, comprometeram as boas relações com seus vizinhos, que o Governo Real jurou manter na declaração de 31 de Março de 1909.
 
O Governo Real que desaprova e repudia todo tipo de ideia que interfira ou tente interferir no destino de seus habitantes ou qualquer parte do Império Austro-Húngaro, considera seu dever alertar formalmente seus oficiais, funcionários e toda a população do Império que daqui em diante agirá com o máximo rigor contra as pessoas que podem ser culpadas de tais maquinações, e que usará todos os seus esforços para evitá-las e suprimi-las.
Esta declaração deverá ser comunicada ao Exército Real como ordem do dia por Sua Majestade, o Rei e deve ser publicada no “Boletim Oficial” do Exército.
 
O Real Governo Sérvio também deve se comprometer a:
 
1-) Suprimir qualquer publicação que incite ao ódio e ao desprezo da Monarquia Austro-Húngara e a tendência geral de se direcionarem contra sua integridade territorial;
 
2-) Dissolver imediatamente a sociedade de nome “Narodna Odbrana”, confiscar seus meios de propaganda, e proceder da mesma maneira com outras sociedades e seus escritórios na Sérvia, que incitem e realizem propaganda contra a Monarquia Austro-Húngara. O Governo Real deverá tomar todas as medidas para que as sociedades dissolvidas não ressurjam com outros nomes e formas;
 
3-) Eliminar, sem demoras, do ensino público Sérvio, seja no ensino, método de ensino ou afins, tudo aquilo que serve ou pode servir como fomento de propaganda contra o Império Austro-Húngaro;
 
4-) Remover do serviço militar e da administração em geral, todos os oficiais e funcionários culpados de propaganda contra a Monarquia, cujos nomes e ações serão comunicados pelo Governo Austro-Húngaro ao Governo Real da Sérvia;
 
5-) Aceitar a colaboração de representantes do Governo Austro-Húngaro em território Sérvio, a fim de reprimir os movimentos subversivos direcionados contra a integridade territorial da Monarquia;
 
6-) A tomar medidas judiciais contra os responsáveis do golpe de 28 de Junho que estão em território Sérvio; delegados do Governo Austro-Húngaro irão tomar parte na investigação;
 
7-) Proceder, sem demora, com a prisão do Major Voija Tanksitch e do indivíduo de nome Milan Ciganovitch, um servidor público Sérvio, que foi identificado pelos resultados da investigação criminal em Sarajevo;
 
8-) Prevenir, com medidas efetivas, a cooperação de autoridades Sérvias no tráfico ilegal de armas e explosivos ao longo de sua fronteira, a dispensar e punir severamente os oficiais de fronteira em Shabatz Loznica, culpados de assistência aos perpetradores do crime em Sarajevo;
 
9-) Fornecer ao Governo Imperial e Real explicações sobre as declarações injustificadas de altos oficiais Sérvios, tanto na Sérvia como em outros locais, que, desconsiderando sua posição de oficiais, não hesitaram em expressar hostilidade ao Governo Austro-Húngaro frente ao crime de 28 de Junho; e finalmente,
 
10-) Notificar o Governos Imperial e Real sem demora, a execução das medidas baseada nas declarações acima.
O Governo Austro-Húngaro espera a resposta do Governo Real, no mais tardar as 17:00 do Sábado, 25 de Julho. (Ver Nota 1)
 
NOTA 1-) O embaixador Austro-Húngaro em uma carta privada de 24 de Julho, enviada ao Ministro Francês do Exterior, faz a seguinte correção:
 
“Na cópia do despacho que eu tive a honra de enviar a Vsa. Excelência esta manhã, foi dito que meu governo espera uma resposta do Gabinete em Belgrado até no máximo 17:00 de Sábado, 25 deste Mês. Como nosso ministério em Belgrado não entregou tal nota até as 18:00 daquele dia, a resposta poderá ser realizada até as 18:00 do mesmo dia 25.
 
Considero meu dever informar Vsa. Excelência desta pequena alteração no prazo estipulado para a resposta do Governo Sérvio”
 
A Resposta Sérvia
 
(Introdução) ... [A Sérvia] não pode ser responsabilizada por manifestações de caráter privado, tais como artigos na imprensa e no trabalho pacífico de sociedades... [O Governo Sérvio] foi pego em dolorosa surpresa nas declarações, onde membros do Reino da Sérvia supostamente participaram na participação destes crimes....
 
[Contudo a Sérvia] está preparada para entregar para julgamento qualquer indivíduo Sérvio, onde sua cumplicidade no crime de Sarajevo seja provada [bem como oficialmente condena a propaganda contra o Império Austro-Húngaro]
 
[A Sérvia] introduzirá uma lei na imprensa onde condenará exemplarmente qualquer tentativa de incitar contra a Monarquia Austro-Húngara.
 
[O Governo Sérvio] não possui provas de que a associação Narodna Odbrana ou outras similares cometeram qualquer ato criminoso desta natureza até a data de hoje.... Contudo, [Sérvia] irá dissolver o Narodna Odbrana e toda a sociedade que o faça.
 
[A Sérvia] eliminará sem demora qualquer instrução no ensino publico Sérvio que fomente propaganda conta o Império Austro-Húngaro, sempre que tenha provas e fatos sobre.
 
[A Sérvia] também concorda em remover do serviço militar todas as pessoas que forem provadas judicialmente como culpadas pelos atos contra a integridade do território Austro-Húngaro e espera que o Império Austro-Húngaro comunique os nomes dos oficiais para que eles possam ser incriminados.
 
[O Governo Sérvio] não entende claramente o escopo desta exigência [...] que a Sérvia deve se comprometer a aceitar a colaboração de representantes do Império Austro-Húngaro, mas declara que admitirá a colaboração, contanto que seja condizente com as leis internacionais e com relações de boa vizinhança.
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