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Pacto de não agressão entre Alemanha e U.R.S.S. - 23/08/193902/09/2013O governo do Império Alemão e o governo da União das Republicas Socialistas Soviéticas, visando fortalecer a causa da paz entre a Alemanha e a U.R.S.S. e procedendo conforme as condições fundamentais do Acordo de Neutralidade concluído em abril de 1926 entre Alemanha e U.R.S.S., chegaram ao seguinte acordo:

ARTIGO I
As partes deste acordo se obrigam a desistir de quaisquer atos de violência, ação agressiva ou ataque contra o outro, individualmente ou em acordo com outras forças.

ARTIGO II
Caso uma das partes se torne alvo de ação beligerante por uma terceira força, a outra parte não deve, de quaisquer maneiras, dar suporte a essa terceira força.

ARTIGO III
Os governos das duas partes devem manter continuo contato entre si com o propósito de trocar informações que afetem interesses comuns.

ARTIGO IV
Nenhuma das partes deste contrato devem participar de quaisquer grupo de forças que direta ou indiretamente ameace a outra parte.

ARTIGO V
Disputas ou conflitos de quaisquer tipo entre as partes deste contrato devem ser resolvidos exclusivamente com a troca amigável de opiniões, ou se necessário, com a instalação de uma comissão independente.

ARTIGO VI
O presente tratado está validado por um período de 10 anos, com a condição de , caso nenhuma das partes denuncie a outra até um ano antes do fim do prazo, a validade deste tratado será automaticamente extendida por mais 5 anos.

ARTIGO VII
O presente tratado deve ser ratificado no menor tempo possível. As ratificaçoes devem ser feitas em Berlin. O acordo entrará em vigor logo após sua assinatura.

PROTOCOLO ADICIONAL SECRETO Na ocasião da assinatura do Pacto de não-agressao entre o Império Alemão e a União das Republicas Socialistas Soviéticas, os representantes abaixo assinados de cada uma das partes discutiram de modo confidencial, questões sobre as fronteiras de suas respectivas esferas de influencias na Europa Oriental. Essas conversações levaram às seguintes conclusões:
(1) No momento de um rearranjo político nas área pertencentes aos estados bálticos (Finlândia, Estonia, Lituânia, Letônia) e a nordeste da fronteira Lituana devem representar a fronteira das esferas de influencia da Alemanha e U.R.S.S.. Nesta reunião, os interesses da Lituânia na área Vilna são reconhecidas por ambas as partes.
(2) No momento de um rearranjo polito das areas pertencentes ao estado polonês, as esferas de influencia da Alemanha e da U.R.S.S. devem ser limitadas aproximadamente pelas linhas dos rios Narew, Vistula e San. Entre nossos interesses, faz se desejável a manutenção de um estado polonês independente e como este estado seria limitado, é algo a ser determinado no decorrer do desenvolvimento político futuro. Os eventos que vierem a acontecer devem ser discutidos de maneira amigável, por acordo.
(3) Com respeito ao Sudeste da Europa, a atençao deve ser chamada aos interesses sovieticos na Bessarabia. O estado alemão declara seu completo desinteressa político nessa área. Este protocolo deve ser tratado por ambas as partes como estritamente secreto.

Moscou, 23 de agosto de 1939

Pelo governo do Império Alemão: V. RIBBENTROP

Com total poder pelo governo da U.R.S.S.: V. MOLOTOV
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